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Em derrota do governo, Congresso derruba veto de Lula e acaba com saidinhas para visitas a familiares

Com a derrubada do veto, legislação volta à redação original aprovada pelo Congresso, que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto.

28/05/2024 às 20h18
Por: Redação - CA Fonte: CNN
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Em derrota do governo, Congresso derruba veto de Lula e acaba com saidinhas para visitas a familiares

O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

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Placar na Câmara

SIM: 126 deputados votaram pela manutenção
NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada
Houve duas abstenções
Placar no Senado

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SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto
NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto
Houve uma abstenção
Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação.


A derrubada ocorreu após acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado.

Derrota ao governo
O veto de Lula aconteceu após orientação dada pela ala jurídica do governo, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União.

A derrubada do veto é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção do veto ao longo das últimas semanas.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

visitas à família;
cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
atividades de retorno do convívio social.
Congresso tem a palavra final sobre vetos
Quando a Câmara e o Senado aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência.

Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.

O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo.

Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.

Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

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