13°C 29°C
Palotina, PR
Publicidade

Vereador de Maripá é condenado por fala considerada homofóbica em relação ao ator Paulo Gustavo, após denuncia do Ministério Público do Paraná

A sentença foi proferida nesta sexta-feira, 28 de junho

28/06/2024 às 19h23 Atualizada em 28/06/2024 às 19h48
Por: Redação - CA Fonte: MPPR
Compartilhe:
Vereador de Maripá é condenado por fala considerada homofóbica em relação ao ator Paulo Gustavo, após denuncia do Ministério Público do Paraná

Em resposta à denúncia oferecida pelo MPPR, o Judiciário condenou por injúria homofóbica um vereador do município de Maripá que promoveu discurso de ódio e homofobia em relação ao ator Paulo Gustavo, falecido em decorrência da Covid-19 no dia 4 de maio de 2021.

Continua após a publicidade
Anúncio

A sentença foi proferida nesta sexta-feira, 28 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Maripá no dia 3 de maio daquele ano, o vereador, ciente de que seu discurso estava sendo transmitido pelas redes sociais da instituição, teria se manifestado de forma a induzir e incitar a discriminação à coletividade LGBTQIA+, utilizando-se de elementos depreciativos referentes à orientação sexual e à identidade de gênero do ator.

Continua após a publicidade
Anúncio

Ao sentenciar pela condenação, o Juízo enfatizou que “as convicções pessoais do agente público devem ficar reservadas ao seu núcleo particular, à sua família, à sua comunidade religiosa, etc., pois, no exercício do cargo público, o único norte a ser seguido é a Constituição Federal, a qual não autoriza a expressão de servidores (do) público, custeados e mantidos por tributos de todos, sem qualquer distinção, baseadas no ódio e no preconceito”. E completou, reforçando que “não é preciso que aceite ou que conviva, mas é imperioso que respeite”.

Pena – Aplicando-se as previsões legais, a pena foi de três anos, um mês e quinze dias de reclusão, revertidos na prestação de 1.141 horas de serviços à comunidade e ao pagamento de três salários mínimos (R$ 4.236) a serem destinados ao Grupo Dignidade, organização não governamental sem fins lucrativos de Curitiba que atua na defesa e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Também foi fixado o valor de R$ 7 mil como indenização por dano moral coletivo, que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

➕ Leia mais em: mppr.mp.br

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lenium - Criar site de notícias