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Jovem sem filhos é preso por engano por 'atraso de pensão alimentícia' no DF

Segundo Defensoria Pública, processo começou em 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. Erro foi percebido durante a audiência de custódia.

05/02/2025 às 08h45
Por: Redação - CA Fonte: G1
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Jovem sem filhos é preso por engano por 'atraso de pensão alimentícia' no DF

Um jovem de 19 anos foi preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia. No entanto, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal, Gustavo Ferreira não tem filhos. O erro foi percebido durante a audiência de custódia, na última quarta-feira (29).

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Gustavo ficou preso por pouco mais de 24 horas, de acordo com a Defensoria Pública.

Segundo os defensores, o processo começou em 2017, quando o jovem tinha apenas 12 anos, no estado de São Paulo. Mas Gustavo não morava lá e, além disso, o nome dele sequer era mencionado no processo.

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Neste ano, o mandado de prisão civil foi expedido por uma Vara de Execução Penal de Minas Gerais. Ao ser questionado pela defesa do preso e pela Defensoria Pública, o juiz confirmou que o mandado foi emitido de maneira equivocada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado para apurar possível fraude no caso.

O que é a audiência de custódia❓

As audiências de custódia são obrigatórias desde 2015. Dessa forma, um juiz deve analisar, em até 24 horas, as seguintes questões:

 

  • Se a prisão ocorreu dentro da legalidade
  • Se o preso vai receber alguma medida cautelar
  • Se a pessoa pode ser solta mediante pagamento de fiança

 

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todas as prisões devem passar por audiência de custódia.

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