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Palotina, PR
O deputado Gugu Bueno (PSD) e o prefeito de Assis Chateaubriand, no oeste, Marcel Micheletto (PL) admitiram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) desvio de função de um assessor parlamentar do deputado.
Em outubro de 2024, os dois assinaram Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) com o MP. A RPC teve acesso com exclusividade aos acordos.
Eles, porém, ainda não foram aprovados pela Justiça.
Segundo o Ministério Público, Gugu Bueno e Marcel Micheletto cometeram improbidade administrativa. Conforme o órgão, “com vontade livre e consciente, agiram com a finalidade de ganhar vantagem patrimonial indevida”, ou seja, enriquecimento ilícito.
Pela lei, a pena para casos de improbidade administrativa pode chegar a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade de bens. Porém, ao assinar o acordo, Gugu Bueno e Marcel Micheletto deixam de responder por improbidade.
Em troca, eles pagarão uma multa e Micheletto devolverá parte do dinheiro público.
Desvio de função
Segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 24 de fevereiro de 2022, o assessor parlamentar de Gugu Bueno passou cerca de quatro horas em frente a casa da esposa de Marcel Micheletto. Depois, saiu e voltou com uma sacola de pães.
No dia seguinte, conforme o documento, também em horário comercial, o funcionário foi ao escritório da família Micheletto e levou um envelope até uma agência lotérica.
Conforme o Gaeco, em março daquele ano, o funcionário estava em frente ao escritório de Micheletto durante a manhã e, pela tarde, foi até a casa da família. De lá, retornou com a esposa e os três filhos do agora prefeito.
Na época, Micheletto era deputado, mas se licenciou do cargo na Assembleia Legislativa do Paraná para assumir a Secretaria da Administração do Governo do Estado. No lugar dele, entrou Gugu Bueno, que era suplente.
No acordo assinado com o MP, os dois reconhecem que o servidor, entre 5 de julho de 2021 e 1º de abril de 2022, desempenhou funções de assessor parlamentar, mas também fez serviços particulares em prol do deputado estadual licenciado Marcel Micheletto.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, o deputado Gugu Bueno disse que o MP reconheceu a falta de gravidade dos fatos e propôs o acordo como solução adequada para um assunto de natureza administrativa.
A nota afirma ainda que quando assumiu a vaga de Marcel Micheletto, parte da equipe foi mantida no gabinete e que Gugu Bueno não sabia das atividades paralelas do funcionário citado no acordo, já que os fatos ocorreram durante a pandemia de Covid-19, quando a Assembleia Legislativa operava em regime remoto.
Por fim, a nota diz que, mesmo sem ter cometido qualquer irregularidade intencional, Gugu Bueno não se exime da responsabilidade administrativa.
A defesa de Marcel Micheletto afirma que o atual prefeito firmou acordo exclusivamente cível com o MP-PR, sem qualquer conotação penal, relacionado a uma questão administrativa pontual, interpretada como irregular pelo Ministério Público, mas prontamente corrigida
A nota diz ainda que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos.
No acordo, Micheletto comprometeu-se a devolver R$ 62.914,53 total de dinheiro público pago ao servidor no período, para a Alep, e mais R$ 15.728,63 em multa.
Gugu Bueno se comprometeu a pagar os R$ 15 mil referentes a multa. Ele não terá que ressarcir o valor pago ao funcionário.
Os acordos foram assinados em outubro do ano passado e ainda não foram aprovados pela Justiça.
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