Super-ricos pagam menos Imposto de Renda que a classe média desde 2009, aponta estudo

Um levantamento inédito do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, revelou que os contribuintes mais ricos do Brasil pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que a classe média.

 

Os dados, referentes ao período entre 2007 e 2023, mostram que a tributação efetiva sobre os milionários caiu quase 40% em 16 anos. O principal motivo é o aumento da participação dos dividendos na renda desse grupo — lucros distribuídos pelas empresas a seus acionistas e que não são tributados no país desde 1996.

 

Enquanto isso, contribuintes de renda intermediária vêm pagando cada vez mais imposto, em razão do congelamento da tabela do IR, que deixou de ser corrigida conforme a inflação.

 

 

Diferença crescente

 

 

Em 2023, brasileiros com renda mensal acima de 320 salários mínimos (R$ 5,068 milhões anuais) pagaram, em média, 4,34% de alíquota efetiva. Já quem recebeu entre 5 e 30 salários mínimos por mês (de R$ 79,2 mil a R$ 475,2 mil por ano) teve tributação média de 9,85%.

 

Em 2007, a situação era oposta: os super-ricos pagavam 6,9% de imposto, enquanto a classe média desembolsava 6,3%.

 

Segundo o presidente do Sindifisco, Dão Real, a queda da tributação entre os mais ricos está ligada ao crescimento expressivo da renda isenta, especialmente dividendos. Entre 2020 e 2023, a renda de lucros e dividendos aumentou 43%, frente a 31% de alta nas rendas totais.

 

Já para a classe média, a falta de atualização da tabela do IR empurrou contribuintes para faixas mais altas, elevando a carga tributária mesmo sem aumento real do poder de compra. Desde 2015, por exemplo, a alíquota máxima de 27,5% incide sobre rendas acima de R$ 4.664,68 mensais, valor que não foi corrigido desde então.

 

 

Reforma em debate

 

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso uma proposta de reforma do Imposto de Renda que deve ser votada em 1º de outubro. O projeto prevê ampliar a isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil e criar um imposto mínimo de até 10% para contribuintes de alta renda.

 

Pelo texto, quem tiver ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão e pagar menos que 10% em IR terá de complementar a diferença no ajuste anual. Já os contribuintes que já ultrapassarem esse percentual não sofrerão cobrança extra.

 

Se aprovada, a medida fará com que milionários passem a pagar uma alíquota semelhante à da classe média, enquanto trabalhadores de baixa renda deixarão de contribuir.

 

Para o Sindifisco, a proposta “resolve parcialmente” as distorções, ao reduzir a carga dos mais pobres e elevar a dos super-ricos. Porém, o sindicato defende que a correção da tabela pela inflação e uma alíquota mínima maior — de até 15% — seriam necessárias para equilibrar de forma mais justa o sistema.