O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão dos chamados “penduricalhos” — verbas e benefícios indenizatórios que têm sido utilizados para elevar remunerações acima do teto constitucional — e exigiu a revisão das folhas de pagamento nos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Na decisão, Dino estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) identifiquem, revisem e suspendam os pagamentos que não tenham respaldo legal e que resultem em “supersalários”, hoje limitados pelo teto estabelecido pela Constituição (o subsídio dos ministros do STF, de cerca de R$ 46,3 mil).
O ministro ressaltou que há uma “multiplicação anômala” de verbas indenizatórias que, na prática, driblam o limite constitucional, incluindo auxílios de fim de ano e outros benefícios que não correspondem a reembolsos genuínos de despesas.
Além da revisão administrativa, a decisão liminar institui a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional para definir, com clareza, quais verbas indenizatórias podem ser excluídas do cálculo do teto salarial.
A medida, tomada no bojo de uma reclamação constitucional, pode ser referendada pelo Plenário do STF em sessão futura, reforçando o compromisso da Corte com a observância do regime remuneratório constitucional e a moralidade administrativa.
