Polícia Civil e Secretaria do Meio Ambiente recolhem 29 animais em Palotina após denúncia de maus-tratos

Na última sexta-feira (06), a Polícia Civil de Palotina, a pedido de servidores municipais da Secretaria do Meio Ambiente, esteve em um endereço previamente informado para averiguar uma denúncia de maus-tratos a animais.

No local, foram recolhidos pelo órgão municipal 20 gatos e nove cães. Conforme apurado, os gatos circulavam livremente pelo imóvel, enquanto os cães permaneciam presos em áreas externas do pátio, sob a sombra de árvores. Próximo aos animais, havia recipientes com água e alimentação, além de sacos de ração armazenados dentro da residência.

O imóvel não possuía muros ou cercas e apresentava forte odor, além de condições consideradas insalubres. De acordo com as autoridades, foi necessário um grande aparato de servidores municipais para realizar o recolhimento dos animais.

Durante a verificação, também foi constatado, por meio do sistema de investigação, que há uma medida protetiva de urgência vigente em desfavor do mesmo.

Diante dos fatos, foram constatadas as seguintes naturezas criminais:

• Maus-tratos a animais, quando se tratar de cães e gatos, conforme a Lei nº 14.064/2020;
• Descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O caso segue sendo apurado pelas autoridades competentes.

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