O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Terra Roxa faça ajustes no Edital nº 01/2026 do concurso público municipal. O motivo é que o salário previsto para o cargo de professor está abaixo do piso salarial nacional do magistério.
Segundo o MPPR, o edital estabelece vencimento de R$ 1.943,65 para jornada de 20 horas semanais. No entanto, considerando o piso nacional atualizado para 2026, o valor proporcional mínimo para essa carga horária deveria ser de R$ 2.565,32.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Terra Roxa, que orientou o município a encaminhar, com urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal para adequar a tabela de vencimentos prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Municipal nº 1.582/2017). Além disso, o edital do concurso deverá ser retificado com os valores corrigidos.
O município tem prazo de 30 dias para informar oficialmente se irá cumprir a recomendação. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação federal que regulamenta o piso salarial dos profissionais da educação básica.
O concurso público de Terra Roxa oferece vagas para diversos cargos e níveis de escolaridade, com salários que podem ultrapassar R$ 23 mil em algumas funções. A organização do certame é da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro-Oeste (FAU/Unicentro).
A íntegra da recomendação está disponível no portal oficial do Ministério Público do Paraná
