Justiça condena Marinha por ataques à memória da Revolta da Chibata

“Viva a liberdade!”, “Abaixo a chibata!” 🇧🇷

 

Sob estas palavras de ordem, em novembro de 1910, a marujada — na sua maioria, homens negros e pardos — liderada por João Cândido içou bandeiras vermelhas de insurreição, apontou 80 canhões na direção do Rio de Janeiro e ameaçou bombardear a então capital da República, caso suas exigências não fossem cumpridas.

 

Eles exigiam melhores salários, anistia aos revoltosos e, principalmente, o fim dos castigos físicos.

 

Naquela época, faltas leves eram punidas pelos oficiais da Marinha com a prisão em solitária, a pão e água, por um período de três a seis dias.

 

Já as ofensas mais graves, como desrespeito à hierarquia, recebiam como castigo 25 chibatadas na frente de toda a tripulação e ao som do rufar de tambores.

 

Por essa razão, o motim, que durou apenas cinco dias, de 22 a 27 de novembro, entrou para a História como a Revolta da Chibata.

 

Na quinta-feira (21/5), a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a Marinha brasileira por ataques à memória ao seu líder, João Cândido, conhecido como o “Almirante Negro”.

 

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União após o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, utilizar termos como “abjetos” e “reprovável” para descrever os líderes da revolta em uma carta à Câmara dos Deputados, em 2024, em um debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

 

Para o juiz Mario Victor de Souza, o uso das palavras extrapolou o debate técnico para atingir a honra dos anistiados e reproduz um “racismo institucional”, já que foi dirigido a um grupo de homens negros que lutavam contra a tortura física nas Forças Armadas.

 

A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 200 mil, a serem destinados a projetos que preservem a memória de Cândido. O valor é bem abaixo dos R$ 5 milhões pedido pelo MPF.