O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou para a Comissão de Constituição e Ética (CCJ), nesta quinta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a legislação trabalhista para estabelecer a hora trabalhada. A proposição é uma resposta da oposição à PEC do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara na quarta-feira (27).
A PEC 12/2026, protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cria um modelo alternativo de jornada de trabalho, permitindo que empregados e empregadores escolham entre o regime tradicional, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e outro baseado em horas trabalhadas.
“Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos”, afirma o autor da PEC.
Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marinho afirma que o governo Lula “mente” ao afirmar que a redução de jornada de trabalho com manutenção de nível salarial é possível sem que haja consequências, cujo resultado afetará o cidadão brasileiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou para a Comissão de Constituição e Ética (CCJ), nesta quinta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a legislação trabalhista para estabelecer a hora trabalhada. A proposição é uma resposta da oposição à PEC do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara na quarta-feira (27).
[Davi Alcolumbre enviou PEC que institui horas trabalhadas, em resposta ao fim da escala 6x1]
PEC despachada à CCJ por Alcolumbre quer instituir sistema de horas trabalhadas na legislação trabalhista brasileira, em resposta ao fim da escala 6×1. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
A PEC 12/2026, protocolada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cria um modelo alternativo de jornada de trabalho, permitindo que empregados e empregadores escolham entre o regime tradicional, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e outro baseado em horas trabalhadas.
“Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos”, afirma o autor da PEC.
Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marinho afirma que o governo Lula “mente” ao afirmar que a redução de jornada de trabalho com manutenção de nível salarial é possível sem que haja consequências, cujo resultado afetará o cidadão brasileiro.
“Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil, desde a pequena até a grande. E o empresário, principalmente aquele mais bem estruturado, vai repassar essa diferença para o preço dos produtos. Então, o primeiro problema é o aumento da inflação”, argumenta o senador.
De acordo com ele, o texto da PEC já acumula 40 assinaturas dos 81 senadores.
Debatida desde o ano passado, a PEC da hora trabalhada já recebeu elogios de três pré-candidatos à Presidência da República: Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
