A Prefeitura de Terra Roxa realizará, no dia 30 de julho, às 19h, uma audiência pública para apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Regulariza Terra Roxa. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de construções irregulares e clandestinas no município.
O encontro acontecerá no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores e será aberto à participação de toda a comunidade. Durante a audiência, a administração municipal apresentará os principais pontos da proposta, esclarecerá dúvidas e receberá sugestões da população, que poderão ser analisadas para a elaboração da versão final do projeto de lei.
De acordo com a administração municipal, a participação popular é essencial para garantir transparência no processo e construir uma legislação que atenda às necessidades da comunidade. Os moradores são convidados a participar e contribuir com opiniões sobre uma iniciativa que poderá beneficiar proprietários de imóveis e promover maior segurança jurídica às edificações do município.
