O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que modifica a legislação migratória do país e amplia as hipóteses para impedir a entrada ou determinar a expulsão de estrangeiros. Entre as mudanças, o decreto estabelece que pessoas estrangeiras que promovam mensagens de ódio contra a Argentina ou seus símbolos nacionais, seja de forma oral ou escrita, poderão ser impedidas de ingressar no país ou até deportadas, mesmo que já residam em território argentino.
Segundo o governo argentino, a medida foi motivada por manifestações consideradas hostis contra o país registradas nas últimas semanas e faz parte de um pacote de endurecimento da política migratória. O texto oficial ressalta, contudo, que críticas de natureza ideológica, política, acadêmica ou jornalística continuam protegidas pelo direito à liberdade de expressão e, por si só, não serão motivo para expulsão.
O decreto também ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Argentina e Brasil. Nos últimos dias, as relações entre os dois países voltaram a se deteriorar após novas declarações do presidente argentino envolvendo o governo brasileiro. Analistas apontam que a mudança na legislação reforça a estratégia de Milei de endurecer o discurso sobre soberania nacional e imigração, tema que já vinha sendo tratado como prioridade desde o início de seu mandato.
Na Argentina, os Decretos de Necessidade e Urgência entram em vigor imediatamente após sua publicação, mas permanecem sujeitos à análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou rejeitá-los conforme o procedimento previsto na legislação do país.
