O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news, que está sob relatoria de Alexandre de Moraes. O caso passará a tramitar em um procedimento separado, sob análise da Presidência da Corte.
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, caso considere pertinente, sobre as acusações apresentadas. André Mendonça também terá cinco dias para apresentar manifestação formal, caso queira.
O pedido de investigação foi apresentado por Alexandre de Moraes na quinta-feira (3). Moraes aponta possíveis irregularidades na atuação de Mendonça durante investigações relacionadas às fraudes envolvendo descontos do INSS e ao Banco Master, citando suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A crise entre os ministros ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de material relacionado às investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Parte desse material mencionava possíveis interlocuções envolvendo Moraes e outras autoridades. A PGR, por sua vez, questionou atos praticados durante a investigação e sustentou possível nulidade de procedimentos realizados sem autorização prévia do Supremo.
A decisão de Fachin não significa arquivamento nem rejeição da investigação contra Mendonça. O que ocorreu foi a retirada do pedido do inquérito das fake news e sua submissão a uma análise separada, com manifestação prévia da PGR antes de uma eventual continuidade do caso.
