Lula proíbe bets a nove dias das eleições; apostadores terão prazo para resgatar saldos

 presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proibirá os cassinos online e as apostas esportivas no Brasil. A deliberação do governo federal, uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do petista, tem efeito imediato. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, usuários poderão retirar seus saldos dos sites de apostas até as 23h59 do dia 5 de outubro.

A transferência de valores monetários para as plataformas das bets fica vedada a partir da publicação da MP e os sites ficarão no ar apenas para que os apostadores possam resgatar os saldos disponíveis.

Entre os dias 6 e 14 de outubro, as instituições financeiras começarão a separar os saldos a fim de identificar os valores de cada cliente. Essas quantias serão repassadas para a Caixa Econômica Federal, responsável pela devolução desses valores.

A regra passa a valer a partir da data de publicação e segue para análise da Câmara dos Deputados e do Senado, que precisam aprovar para que a proposta se torne definitiva.

“Ouvi vários jovens e eles me disseram que apostavam nas ‘bets’. Um deles me disse que devia R$ 10 mil, sendo que o salário dele é R$ 4 mil. É uma situação estarrecedora”, afirmou Lula em São Paulo, durante o evento “Brasil sem Bets”, em que o presidente assinou a medida provisória.

Mais cedo, a MP das Bets foi classificada por Lula como de “proteção às famílias e à economia popular” e faz parte de uma força-tarefa do governo federal para barra a atuação de bets e plataformas de apostas online e suas consequências, como o aumento no endividamento e de casos de saúde mental.

MP da Proibição das bets será acompanhada por projeto de lei que criminaliza crimes ligados a bets
O anúncio do governo federal também revelou que, além da MP das Bets, o Executivo enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para transformar em crime uma série de atividades ligadas às apostas online. A redação prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa sem autorização.

“Esse país que era contra o cassino, a rinha de galo, hoje trouxe o cassino para longe de casa, com o aposentado, uma criança de 13, 14 anos. A sociedade ficou completamente desprotegida. É preciso ter um controle”, lamentou o presidente.

Nos últimos dias, o governo se debruçou na elaboração do texto da medida para tentar evitar brechas jurídicas que possam ser utilizadas pelas empresas do setor em eventuais ações na Justiça.

A preocupação do governo é garantir que a medida tenha sustentação jurídica, já que as plataformas de apostas já se preparam para contestar a iminente proibição.

Proibição das bets ocorre às vésperas da eleição
O anúncio do governo federal pela proibição das bets ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. No campo político, o tema já entrou na disputa entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que lideram a intenção de votos à Presidência.

Pelo lado do petista, a medida pode ter impacto positivo ao reforçar o discurso de proteção às famílias e dialogar com o eleitorado evangélico, que apresenta resistência às apostas.