Governo estima devolução de R$ 1,7 bilhão após proibição das bets no Brasil
Apostadores têm até 5 de outubro para sacar voluntariamente os valores; sites e aplicativos deverão sair do ar no dia seguinte
O Governo Federal estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão ainda estejam nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line e deverão ser devolvidos após a publicação da Medida Provisória que proibiu a operação das chamadas bets no Brasil. O cálculo foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Os apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos disponíveis. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das plataformas deverão sair do ar. Novos depósitos destinados a apostas já estão proibidos desde a entrada em vigor da medida.
Para quem não realizar o saque dentro do prazo, as empresas deverão informar aos bancos, entre os dias 7 e 8 de outubro, os valores vinculados a cada CPF. As instituições financeiras farão a devolução entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir do dia 14.
A medida atinge apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais oferecidos ao público brasileiro. Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar valendo de forma definitiva.