O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de R$ 17 milhões que estavam bloqueados em nome do ex-ministro Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato. A quantia será destinada à esposa do ex-ministro, Margareth Palocci, que alegou ser prejudicada pela restrição judicial, apesar de não ser investigada ou processada criminalmente.
O bloqueio dos valores ocorreu durante a investigação da Lava Jato, na qual Palocci foi acusado de envolvimento em um vasto esquema de corrupção ligado à Petrobras. Como figura de destaque nos governos Lula e Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil foi apontado como operador do PT junto a grandes empreiteiras, como a Odebrecht. Em delação premiada, Palocci confessou práticas ilícitas e implicou lideranças do partido, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Supremo entendeu que, por viver em regime de comunhão parcial de bens com o ex-ministro, Margareth teria direito à metade dos valores bloqueados, já que não há ação penal contra ela. A decisão reacende debates sobre os desdobramentos jurídicos da Lava Jato e os limites das punições patrimoniais em casos de corrupção.
