Por unanimidade, o STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com a última votação, que foi dada pela ministra Cármen Lúcia.
O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Suplente
Com a decisão final do STF sobre a questão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.
Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato da deputada. O cartaz da votação foi de 227 votos a favor e 110 contra. Foram necessários 257 votos para aprovação da cassação.
Diante da deliberação que manteve o mandato do parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.
O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição define que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi preso em Roma, na Itália, onde tentou escapar do cumprimento de um mandato de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi autor intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e apoiado ter realizado o trabalho a mando do parlamentar.
Em agosto, um parlamentar foi mais uma vez condenado pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicita a extradição do parlamentar para o Brasil.
O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, uma solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.
A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
