Brasileiros que vivem ou circulam por Portugal passam a ter uma facilidade importante no trânsito. Com a sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira (7), entrou em vigor a autorização para que cidadãos do Brasil dirijam em território português usando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem necessidade imediata de troca do documento.
A permissão, no entanto, vem acompanhada de critérios específicos. Para ser aceita em Portugal, a CNH precisa estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspensa, cassada ou vencida, e o condutor deve ter menos de 60 anos. O motorista pode apresentar tanto a versão física quanto a digital do documento.
A validade da CNH brasileira em Portugal se restringe às categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e automóveis. Para categorias superiores, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa. O acordo também estabelece reciprocidade: a carteira portuguesa poderá ser usada para conduzir veículos no Brasil.
O entendimento entre os dois países foi firmado ainda em 2023. Na ocasião, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância do pacto bilateral. “Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, afirmou.
O texto prevê que brasileiros residentes em Portugal poderão utilizar a CNH até o vencimento do documento. Já em relação às penalidades, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, proferida em 2025, definiu que dirigir sem CNH válida não é crime, mas infração administrativa, sujeita a multa que pode variar de 300 a 1.500 euros.
A legislação portuguesa, contudo, endurece o tratamento em situações específicas. A condução passa a ser considerada crime quando o motorista não pode mais emitir a CNH ou quando a habilitação brasileira está vencida há mais de dez anos.
CNH aceita em poucos países
Portugal passa a integrar um grupo ainda limitado de países que permitem a brasileiros dirigir apenas com a CNH, especialmente em viagens como turistas e não residentes. Entre os destinos que adotam essa prática estão, principalmente, países do Mercosul e da América do Sul, como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai.
Nos Estados Unidos, a CNH também pode ser aceita por turistas, mas as regras variam conforme a legislação de cada estado.
Apesar dessas autorizações, especialistas recomendam portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que habilita motoristas brasileiros a conduzir em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. Entre eles estão Áustria, Bélgica, Bulgária, Chile, Costa Rica, França, Alemanha, Itália, México, Rússia, Espanha, Inglaterra e Uruguai.
