Senado da Argentina aprova reforma trabalhista por 42 votos a 30

Proposta ligada ao governo de Javier Milei prevê jornada de até 12 horas, fim de horas extras remuneradas e mudanças em férias e afastamentos médicos

12/02/2026 18h38 - Atualizado há 3 semanas

O Senado da Argentina aprovou a reforma trabalhista defendida pelo governo do presidente Javier Milei. A proposta foi aprovada por 42 votos favoráveis e 30 contrários, sem abstenções, conforme resultado oficial do painel da Casa.

 

A medida altera pontos centrais da legislação trabalhista no país. Entre as principais mudanças estão a possibilidade de jornada de trabalho de até 12 horas, o fim das horas extras remuneradas, o término do pagamento por dias afastados mediante atestado médico e o fim das férias anuais de 30 dias.

 

O governo argumenta que a reforma busca modernizar as relações de trabalho, reduzir custos para empregadores e aumentar a competitividade da economia da Argentina. Defensores da proposta afirmam que a flexibilização pode estimular investimentos e gerar novos postos de trabalho, sobretudo em um cenário de ajustes fiscais e busca por crescimento econômico.

 

Por outro lado, críticos apontam risco de precarização das condições de trabalho. Entidades sindicais e parlamentares da oposição alertam para possível redução da renda dos trabalhadores com o fim das horas extras remuneradas, além de impactos na saúde e no descanso, diante da ampliação da jornada e da mudança nas regras de férias e afastamentos médicos.

 

A reforma deve manter o debate aceso no cenário político e jurídico do país, com expectativa de mobilizações e questionamentos sobre o alcance das mudanças e seus efeitos sociais e econômicos.

 


FONTE: Gazeta do Povo
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