Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional poderá alterar novamente o padrão das placas veiculares no Brasil, reintroduzindo a identificação da cidade e do estado — informações que deixaram de existir com a adoção do modelo Mercosul. A proposta é do senador Esperidião Amim (PP-SC).
Atualmente, as placas no padrão Mercosul, em vigor desde 2020, exibem apenas o nome do país, além de uma combinação alfanumérica ampliada e itens de segurança. O modelo foi criado para padronizar a identificação entre países do bloco e facilitar a fiscalização eletrônica.
No entanto, a ausência do município e da unidade da federação gerou críticas ao longo dos últimos anos. Para especialistas e autoridades de segurança, a identificação visual da origem do veículo pode agilizar abordagens policiais e auxiliar na investigação de infrações e crimes.
Diante disso, o Projeto de Lei 3.214/2023 propõe a volta dessas informações nas placas. A medida já avançou em comissões do Senado, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Se aprovado, o texto não deve extinguir o padrão Mercosul, mas sim adaptá-lo para incluir novamente cidade e estado, conciliando padronização internacional com identificação regional.
Enquanto a mudança não é definida, as regras atuais seguem válidas. A placa Mercosul continua sendo o padrão oficial no país. A obrigatoriedade do novo modelo, caso aprovado, valerá apenas para veículos emplacados a partir de 12 meses após a lei ser sancionada. A nova placa ainda precisaria ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
