A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o recolhimento de produtos da marca Ypê, nesta quinta-feira (7), após ser constatado o risco de contaminação, levantou dúvidas entre consumidores sobre o que fazer com os itens em casa, como solicitar reembolso e quais são os direitos garantidos pela legislação brasileira.
A medida atinge apenas lotes específicos com final "1" e inclui a suspensão de fabricação, comercialização, distribuição e uso do lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetante, depois da identificação de falhas em processos de controle de qualidade e risco sanitário potencial.
A Química Amparo, fabricante dos produtos da marca Ypê, negou que os itens recolhidos pela Anvisa ofereçam riscos aos consumidores e afirmou que vai recorrer da decisão (veja o posicionamento completo da empresa clicando AQUI).
Diante do cenário, especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo g1 explicam que situações de recolhimento, também chamadas de "recall", acionam uma série de obrigações para a empresa e garantias para o consumidor, como pontuou Luiz Orsatti, diretor executivo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
"Quando um produto tem comercialização suspensa por órgão regulador, como a Anvisa, os fornecedores devem recolher imediatamente os produtos identificados. Além disso, o consumidor pode buscar junto ao estabelecimento a substituição daquele produto, bem como a restituição do valor pago ou outras medidas possíveis, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor".
Nesta reportagem, o g1 conversa com os advogados Ana Carolina Rôvere, Guilherme Galhardo e Thiago Bernardo da Silva para explicar o que o consumidor deve fazer com os produtos e quais os direitos previstos.
Sim, deve. Quando há alerta de risco à saúde, como possibilidade de contaminação microbiológica, a primeira orientação é clara: parar de usar o produto imediatamente, conforme recomendado pela Resolução 1.834/2026 da Anvisa.
Os especialistas dizem que a medida vale mesmo que o produto não apresente alteração visível.
Outro ponto que gera insegurança é o destino dos produtos já adquiridos. Por enquanto, o ideal é guardá-lo. A Anvisa orientou que os consumidores entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para informações sobre o procedimento de recolhimento, o chamado "recall".
"O que que é o recall? É o recolhimento do produto, um procedimento obrigatório previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Sempre que tem essa detecção de risco, o fabricante precisa retirar do mercado e do consumidor. O consumidor tem o direito de requerer a substituição do produto ou pedir uma restituição imediata", explica a advogada Ana Carolina Rôvere.
Até a publicação desta reportagem, nem a Anvisa, nem a Ypê, haviam dado novas informações sobre o que fazer com os produtos. Até que haja orientação específica da empresa ou do órgão regulador, os especialistas recomendam manter o produto separado e fora de uso, sem fazer o descarte.
Resumindo:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando um produto apresenta risco ou defeito, o consumidor tem direito à reparação adequada. No caso de recolhimento determinado por autoridade sanitária, isso inclui:
"A Ypê não tem direito nenhum de escolher como vai reembolsar. É o consumidor que decide se quer substituição, restituição ou outra solução. O consumidor pode sair com um produto novo ou pedir a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente e não pode ter prejuízo", destaca o advogado Guilherme Galhardo.
O advogado Thiago Bernardo da Silva explica que a empresa é que deve informar como será o procedimento de troca ou devolução, que não deve gerar custos extras ao consumidor, mas que, usualmente "o comprador não precisa esperar retirada em casa. Normalmente a troca ocorre em pontos de venda".
A empresa é responsável por disponibilizar canais de atendimento eficientes, sem custo para o consumidor, incluindo SAC e eventuais canais digitais ou presenciais. Caso o atendimento seja insuficiente ou ineficaz, o consumidor pode registrar reclamação no Procon.
Uma das principais dúvidas neste tipo de situação é o que fazer quando o SAC não atende ou apresenta demora. Nesses casos, o consumidor pode:
Na quinta-feira (7), consumidores relataram dificuldades para contatar o SAC. A advogada Ana Rovêre diz que isso é normal, no início, devido à repercussão da notícia e por isso o consumidor deve ter calma. "Como estourou ontem, tá muito recente ainda na mídia, então, de fato, os canais de atendimento devem estar muito abarrotados", diz.
Apesar disso, ela orienta que o cliente tente registrar todas as suas tentativas de contato. "Se o consumidor tentou entrar em contato com o SAC, não teve retorno ou teve um retorno insatisfatório, a primeira coisa que ele vai ter que fazer é registrar toda essa tentativa, anotar números de protocolo, tirar print de tentativa de conversa, guardar os e-mails que foram trocados".
A Ypê informou, posteriormente, que a estrutura de atendimento foi ampliada.
Os advogados informam que a empresa tem a obrigação de informar:
A falta de informação clara pode ser considerada descumprimento do dever de informação previsto no CDC.
"A gente está falando do direito à segurança, à proteção da saúde. O consumidor tem o direito básico de não ser exposto a produtos que apresentem risco à saúde ou à segurança [...] Quando é feito um recall, é preciso que a informação seja clara e ampla sobre todos os riscos, os lotes afetados e o procedimento para devolução ou troca", explicao advogado Guilherme Galhardo.
“A empresa responde independentemente de culpa. O consumidor comprova que comprou o produto e teve um dano, e isso já pode gerar o dever de indenizar porque houve a determinação da Anvisa”.
A Anvisa e os órgãos de vigilância sanitária estaduais atuam no monitoramento do recolhimento e podem aplicar sanções em caso de descumprimento. Já o Procon pode atuar quando há:
Lava-louças
Lava-roupas
Desinfetantes
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Onde encontrar o número do lote nos produtos Ypê — Foto: Arquivo pessoal
Onde encontrar o número do lote nos produtos Ypê — Foto: Arquivo pessoal
É possível encontrar a informação gravada na embalagem, debaixo do rótulo — como no caso de detergentes —, na base ou próximo à tampa. Geralmente, o número do lote vem acompanhado das datas de fabricação e de validade, e é indicado com a escrita "Lote:" ou "L:" antes.
🔎 O que significa o risco de contaminação microbiológica? É a presença indesejada de microrganismos patogênicos (bactérias, fungos e vírus) que produzem toxinas e podem causar doenças ou irritações.
Se o último numeral do código for o 1, o produto pertence ao lote com risco de contaminação e deve ser recolhido, conforme orientação da Anvisa. A recomendação é entrar em contato com o SAC da empresa para obter informações sobre o procedimento de recolhimento.
A determinação da Anvisa, publicada na Resolução 1.834/2026, ocorreu após uma inspeção na fábrica que constatou "descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo".
Segundo a agência, as falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle comprometem as Boas Práticas de Fabricação e indicam a possibilidade de contaminação por microrganismos.
A Anvisa orienta os consumidores que tenham em casa os produtos dos lotes especificados a suspenderem o uso imediatamente.
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Infográfico - Anvisa determina recolhimento de produtos da Ypê por risco de contaminação — Foto: arte/g1
Infográfico - Anvisa determina recolhimento de produtos da Ypê por risco de contaminação — Foto: arte/g1
