A Justiça da Paraíba determinou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas de apostas online Pixbet, Bet da Sorte e Flabet. A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande em uma ação civil pública movida pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.
Segundo o juiz João Lucas Souto Gil Messias, as plataformas não apresentaram mecanismos tecnológicos considerados suficientes para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso aos serviços de apostas. A decisão determina que as empresas suspendam suas operações no prazo de 48 horas após serem oficialmente intimadas.
Para que possam voltar a funcionar, as empresas deverão comprovar a adoção de sistemas eficazes de verificação de identidade, como reconhecimento facial com prova de vida, validação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros realizados com CPF de menores de idade.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões. A decisão também prevê comunicação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderá determinar o bloqueio das plataformas, além da notificação à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Procurada por veículos de imprensa, a Pixbet informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão e, por isso, afirmou que suas plataformas permaneciam em funcionamento até a comunicação formal da Justiça. A empresa também declarou que só irá se manifestar após ter acesso ao teor da decisão.
